SADC congratulates Angola on joining the regional free trade area

Antananarivo (Do enviado especial) - O Conselho de Ministros da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral SADC felicitou o Governo angolano pela adesão à Zona de Comércio Livre (ZCL) do bloco regional e assumiu o compromisso de apoiar o país para o cumprimento efectivo desta missão.

A informação foi avançada esta sexta-feira pelo ministro do Planeamento, Victor Hugo Guilherme, no final da Reunião do Conselho de Ministros da organização regional, que antecede a 45.ª Cimeira de Chefes de Estado e Governo da SADC, agendada para o dia 17 na capital malgaxe.

O Conselho de Ministros da SADC exortou igualmente os Estados membros a facilitarem a circulação de pessoas e bens ao nível da região austral.

A reunião debruçou-se ainda sobre os conflitos que têm influenciado os Estados membros em termos de contribuições financeiras para a organização regional.

Segundo o ministro do Planeamento, existem Estados membros que têm alguma dificuldade financeira para cumprir com as suas obrigações estatutárias.

Adesão à ZCL da SADC

Em Junho de 2025, Angola deu um passo histórico e estratégico ao integrar oficialmente a Zona de Comércio Livre (ZCL) da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).

A adesão foi aprovada no dia cinco de Junho deste ano, durante a reunião dos Ministros do Comércio da SADC, no Zimbabwe, marcando o início de uma nova etapa para o comércio angolano na região.

A partir de agora, os produtos nacionais ganham acesso a um mercado regional de 300 milhões de consumidores, promovendo o aumento das exportações, estímulo à produção nacional e criação de empregos.

A adesão permite que Angola integre o mercado comum da região, beneficiando de tarifas comerciais reduzidas e maior acesso aos mercados regionais.

A partir de Dezembro deste ano, 90% dos produtos nacionais terão tarifa zero e os outros 10% vão ter os impostos reduzidos aos poucos nos próximos cinco anos.

Na prática, significa mais oportunidades de negócio, produtos mais baratos, mais investimentos estrangeiros e mais competitividade para as empresas angolanas, ou seja, é o começo de uma nova fase da economia angolana no comércio regional.

A ZCL da SADC existe desde 2008, sendo que 14 dos 16 membros da organização já participam activamente nas transacções comerciais.

Os ministros analisaram ainda o grau de cumprimento das decisões do Conselho e da Cimeira realizada em Agosto de 2024, a situação financeira da organização, mobilização de recursos, Fundo de Desenvolvimento Regional, segurança alimentar e nutricional regional e o grau de implementação do Plano Estratégico Indicativo Regional de Desenvolvimento (RISDP)

Fórum de Diálogo SADC-EUA

À margem da reunião do Conselho de Ministros, a delegação angolana participou no Fórum de Diálogo SADC-EUA entre os Altos Funcionários da SADC e do Departamento de Estado dos EUA.

Na ocasião, foram apresentadas as prioridades estratégicas da SADC, nomeadamente a Visão 50 e o Plano Estratégico Indicativo Regional (RISDP) 2020-2030, bem como a criação de oportunidades para um crescimento inclusivo entre a SADC e os EUA.

A SADC e os Estados Unidos da América (EUA) celebraram recentemente, em Gaberone (Botswana), o Acordo Objectivo de Desenvolvimento Regional (DOAG), orçado em 223 milhões de dólares.

O acordo visa atender as áreas do crescimento económico, democracia e governação, saúde e alterações climáticas.

Conforme publicado pelo Secretariado da SADC na sua página institucional, o Acordo Objectivo de Desenvolvimento Regional (DOAG) será implementado durante o período 2023-2028 e administrado pela Agência dos EUA para Desenvolvimento Internacional (USAID).

A delegação angolana foi chefiada pelo ministro do Planeamento, Victor Guilherme, e integrou a secretária de Estado para o Orçamento, Juciene de Sousa, a secretária de Estado do Comércio e Serviços, Augusta Fortes, a secretária Nacional da SADC, Flávia Lutucuta, o embaixador angolano na África do Sul, Rui Xavier, e a embaixadora de Angola no Botswana e representante permanente junto da SADC, Beatriz Morais.

Com o seu Secretariado sediado em Gaberone, a SADC é integrada por Angola, Botswana, Comores, República Democrática do Congo, Eswatini, Lesoto, Madagáscar, Malawi, Maurícias, Moçambique, Namíbia, Seychelles, África do Sul, República Unida da Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe.

Tem como missão promover o crescimento económico sustentável e equitativo e o desenvolvimento socioeconómico, através de sistemas produtivos eficientes, de uma cooperação e integração mais profundas, da boa governação e de uma paz e segurança duradouras, para que a região emerja como um actor competitivo e eficaz nas relações internacionais e na economia mundial. DC/SC