Angola e o Futuro Continental: As Oportunidades da Integração na ZCLCA
Artigo de Opnião:
Por Arsénio Bumba, Economista
A adesão de Angola à Zona de Livre Comércio Continental Africana (ZCLCA/AfCFTA) é mais do que um acto diplomático: representa uma aposta estratégica no futuro económico do país e no fortalecimento do comércio africano. O acordo, assinado em março de 2018 e em vigor globalmente desde 30 de maio de 2019, marcou a maior iniciativa de integração comercial alguma vez implementada em África. Angola ratificou este marco histórico em novembro de 2020, tornando-se o 30.º Estado-membro a depositar os instrumentos de ratificação, e a sua operacionalização iniciou-se oficialmente em janeiro de 2021. A ZCLCA tem como objectivo criar um vasto mercado único de cerca de 1,3 bilião de consumidores, com um PIB combinado que ultrapassa os 3,4 biliões de dólares, eliminando gradualmente tarifas sobre até 90% dos produtos comercializados entre os países africanos. Para um continente cujo comércio interno representava, até então, menos de 20% do total das trocas, trata-se de um salto civilizacional com potencial para transformar padrões de produção, consumo e investimento.
Para Angola, este passo significa a possibilidade de diversificar de forma concreta a sua economia, historicamente dependente do petróleo, e de passar a participar mais activamente em cadeias de valor africanas com produtos transformados, serviços qualificados e tecnologias adaptadas à realidade local. Ao integrar-se plenamente neste mercado ampliado, o país ganha condições de vender café, mel, peixe processado, cimento, mármore, têxteis e outros bens a parceiros africanos com tarifas reduzidas ou mesmo isentas, criando novas fontes de receita e gerando mais empregos. A oportunidade estende-se também ao sector de serviços, onde Angola pode expandir a sua presença em áreas como turismo, logística, consultoria e formação profissional. A inserção nesta plataforma comercial aumenta ainda a atractividade para investimentos estrangeiros, uma vez que os investidores encontram um ponto de entrada para um mercado continental unificado, com regras harmonizadas e maior previsibilidade jurídica.
Para que as empresas nacionais beneficiem plenamente, é necessário cumprir determinados requisitos. Os produtos exportados precisam de seguir as Regras de Origem, garantindo que têm conteúdo local suficiente para serem elegíveis às preferências tarifárias. Este cumprimento é comprovado por meio do Certificado de Origem AfCFTA, emitido por entidades competentes como câmaras de comércio ou serviços alfandegários. Além disso, o exportador deve estar devidamente registado junto das autoridades aduaneiras e cumprir procedimentos como a Electronic Cargo Tracking Note, que assegura a rastreabilidade da carga e a conformidade com as normas continentais. Também é fundamental que as empresas se adaptem a padrões técnicos de qualidade e segurança reconhecidos internacionalmente, uma exigência que pode ser vista como desafio inicial, mas que, no médio prazo, fortalece a competitividade e a reputação das marcas angolanas.
Os benefícios para o país vão muito além da abertura de mercados. A diversificação económica torna-se mais viável, a integração regional reforça a posição geoestratégica de Angola e a necessidade de modernização da indústria incentiva a transferência de tecnologia e a capacitação da mão-de-obra local. No plano macroeconómico, a redução da dependência de um único produto de exportação confere maior segurança económica face a choques externos, ao mesmo tempo que a intensificação do comércio intra-africano fortalece a estabilidade política e social. Para as empresas, a possibilidade de reduzir custos alfandegários, ampliar a escala de produção e integrar cadeias de fornecimento regionais significa ganhos concretos de competitividade e facturação, especialmente para aquelas que investirem em inovação e parcerias estratégicas com outros países africanos.
Apesar do potencial, o caminho requer preparação e investimentos consistentes. É necessário modernizar portos, estradas e postos fronteiriços para reduzir custos logísticos, harmonizar legislação e eliminar barreiras burocráticas que ainda dificultam o comércio transfronteiriço. Capacitar empresários e técnicos sobre as oportunidades e regras da AfCFTA é igualmente essencial para transformar o acordo num instrumento efectivo de crescimento. Criar fundos e linhas de crédito específicos para apoiar a adaptação das empresas às normas continentais é outra medida estratégica, pois permitirá que mais sectores produtivos se tornem competitivos rapidamente.
A ZCLCA não é apenas um quadro legal ou um conjunto de metas económicas; é uma escolha política e estratégica que, se bem implementada, pode redefinir o papel de Angola no continente. Ao integrar-se plenamente, o país não só amplia as suas possibilidades de exportação, mas também consolida a sua posição como parceiro comercial relevante, inovador e competitivo em África. Mais do que abrir fronteiras para produtos, este acordo abre horizontes para um futuro em que Angola se afirma como protagonista do comércio africano do século XXI. O momento de agir é agora, e o compromisso coletivo — do Estado, das empresas e da sociedade — será determinante para transformar esta oportunidade histórica num motor duradouro de crescimento e prosperidade.
Governo Angolano Reforça Compromisso com a Integração Continental: ZCLCA Abre Novos Horizontes para a Economia Nacional
A adesão da República de Angola à Zona de Livre Comércio Continental Africana (ZCLCA/AfCFTA) constitui um marco estratégico para o fortalecimento da integração económica do país no continente e a promoção de um crescimento sustentável e inclusivo. Este processo, formalizado em 2020 e operacionalizado desde janeiro de 2021, coloca Angola entre os países que lideram o esforço africano para a construção de um mercado único de cerca de 1,3 bilião de consumidores, com um Produto Interno Bruto agregado superior a 3,4 biliões de dólares.
Com a implementação da ZCLCA, Angola terá acesso preferencial a um mercado alargado, beneficiando de uma redução progressiva de tarifas aduaneiras sobre até 90% dos produtos comercializados entre os Estados-Membros, o que representa uma oportunidade histórica para diversificar a estrutura económica nacional, reduzir a dependência do petróleo e reforçar a competitividade dos sectores produtivos.
Segundo o economista Arsénio Bumba, a integração plena neste acordo permitirá estimular a industrialização, criar novas cadeias de valor, dinamizar as exportações de produtos transformados e serviços especializados e atrair mais investimento privado para sectores estratégicos como agroindústria, mineração, têxteis, turismo e logística.
“Este é um instrumento que pode transformar o posicionamento de Angola no continente e acelerar o processo de modernização económica”, destaca o especialista.
Medidas Necessárias para Garantir benefícios Plenos
Para que Angola maximize as vantagens da ZCLCA, é essencial garantir a modernização das infraestruturas logísticas e fronteiriças, a harmonização da legislação comercial e aduaneira, bem como a capacitação do sector privado para cumprir os requisitos exigidos pelo acordo, como as Regras de Origem e padrões técnicos de qualidade e segurança.
O Governo Angolano, em parceria com as entidades empresariais e parceiros internacionais, está comprometido em desenvolver políticas e instrumentos financeiros que permitam às empresas nacionais adaptar-se às exigências do comércio intra-africano, incluindo linhas de crédito específicas, fundos de apoio à exportação e programas de formação técnica e empresarial.
Compromisso Estratégico
A ZCLCA não é apenas um tratado económico: é uma plataforma estratégica para o desenvolvimento sustentável e para a integração regional, alinhada com os objectivos da Agenda 2063 da União Africana. O Executivo Angolano considera que a plena operacionalização deste acordo é uma prioridade nacional, pois contribuirá para reforçar a posição geoestratégica de Angola em África, promover a estabilidade macroeconómica e criar novas oportunidades para as empresas e para os cidadãos.
